Segundo a Resolução 58, que regulamentou o capítulo da Lei Complementar nº 128/08 que criou o Empreendedor Individual e suas atividades, o transportador escolar poderá se formalizar como empreendedor individual e passar a ter benefícios que antes não tinha. Deverá se cadastrar na sub-classe CNAE 2.0 N° 4924-8/00.
O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendendor individual, é necessário faturar, no máximo, até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 56,15 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Fonte: Portal do empreendedor.
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Gostaria de saber do Celso como vamos ficar nos q tinhamos as permissoes alugadas.Sou muito competente no meu trabalho posso garantir.Ja q vc acha q todos q nao tem permissao e pirata mas acho q vc nao deveria incluir toda a classe, pois ate o inicio do ano nos trabalhavamos com permissoes alugadas e nao eramos piratas>Sabe Celso acho q vc deveria pensar mais sobre o assunto pois o sol nasce p todos.
ResponderExcluirTia Boni, pensaremos no assunto. Mas nossa prioridade é defender os interesses e garantir os direitos dos permissionários. Continue participando.
ResponderExcluirIsto aí. Primeiro nós. Os permissionarios.
ResponderExcluirolá boa tarde celso,primeiramente parabéns pela conquista de sua formação em advocacia e pela vitoria na prova da oab-df.obrigado pela luta pela classe dos permisionário do transporte escolar espero que isso resolva o mais rapído possível.gostaria de saber se no meio dessa lei que há de vir se vai valer o ano de veiculo dos" 10 anos"?bem eu estou muinto preocupado que assumi uma divida em prestaçãoes de um carro zero. obrigado
ResponderExcluirPara anônimo de 15:11: Obrigado pelos parabéns. Tenha certeza que faremos de tudo para não ter limite de idade dos veículos que a categoria não tenha condições de cumprir.
ResponderExcluirgostaria de saber como foi a reuniao co0m o governador bsb flavio
ResponderExcluirFlávio, leia o post 'categoria se reúne com Secretário de Governo'.
ResponderExcluirCara, estou impressionado com as informações deste blog. Vocês estão de parabéns. Sou de Piracicaba/SP e fico orgulhoso de saber que, em Brasília, os transportadores são unidos.
ResponderExcluirOlá pessoal, meu nome é Creones Silva, sou de Novo Hamburgo RS, temos uma associação de transportadores de escolares (atenh)e estamos nos unindo em favor da classe,temos reuniões periódicas todos os meses com os colegas e somos associados ao sindicato do RS.
ResponderExcluirQue bom Creones. Mas é importante fortalecer o sindicato...
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