O que pode ser feito para o transportador escolar do Distrito Federal?
A categoria tem que exigir que o GDF reserve cota de 25% do transporte dos alunos da rede pública para as micro e pequenas empresas detentoras da autorização (antiga permissão), principalmente as que utilizam vans, além de permitir a participação na licitação de 100% dos serviços, inclusive em consórcios, tudo nos termos do Decreto n° 5.538/15, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
Fica a dica às lideranças da categoria…
Tá na lei…
Qual deputado ou deputada comprará essa “briga” pra categoria?
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