Transporte Escolar para alunos da rede pública deve ser feito por micros e pequenos

Os transportadores escolares de Brasília devem se organizar e reivindicar que o transporte dos alunos da rede pública, que residem a mais de 2km da escola, seja feito por empresários individuais, micro-empreendedores, micro e pequenas empresas.

Num claro desrespeito à CF/88, o GDF viola a CF, ao preferir que grandes empresas prestem o serviço, em detrimento de milhares pais de família e micro e pequenas empresas.

Não há dúvidas que o transporte escolar de alunos, da rede pública principalmente, deve ser prestado pelo Estado (município, estado e união), de forma totalmente  gratuita. 

Pelo menos é o que está na Constituição Federal.

Primeiro, porque o transporte é um direito social, tal qual a educação (art. 6°).

Segundo, o art. 208, inciso VII, da Carta Magna é taxativo: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de transporte e alimentação, além de material didático escolar e assistência à saúde. (programas suplementares: merenda escolar e transporte escolar).

O transporte de crianças e adolescentes deve ser especializado, cujos veículos e condutores deverão obedecer ao disposto no capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro. Isto é necessário para assegurar, aos estudantes, o direito à educação, à dignidade, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência (art. 227 da CF). Crianças e adolescentes não podem ser transportados juntos com adultos (passe livre).

À União cabe a assistência técnica e financeira aos demais entes federados. Os Estados e o Distrito Federal devem atuar, com prioridade, no ensino fundamental e médio e os Municípios, prioritariamente, na educação infantil e ensino fundamental (art. 211 da CF).

Quem prestará o serviço? O poder público, diretamente ou mediante licitação. 

Quem poderá participar da licitação? Qualquer pessoa, seja empresário individual, micro empreendedor individual ou pequena ou média empresa, preferencialmente. 

Óbvio que uma grande empresa também pode participar, mas o custo para o Estado será maior.

No atual momento de pandemia, a sobrevivência dos transportadores escolares, sejam autônomos (atuam na informalidade, embora com veículos autorizados), empresários individuais, micro e pequenas empresas, está severamente comprometida.

Mesmo que as aulas presenciais retornem à normalidade, dificilmente o transporte escolar voltará. Muitos transportadores já deixaram a atividade e outros estão deixando, ou por total falta de receita, ou porque perderam seus veículos, ou porque foram à falência.

Só há uma alternativa para os que ainda insistem... 

Prestar o serviço para os alunos da rede pública, através de licitação. Está lá, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996).

Os Estados e Municípios devem, prioritariamente, contratar micro e pequenas empresas, tratamento diferenciado previsto nos artigos 170, IX e 179 da CF/88. O GDF e vários municípios descumprem este dispositivo.

Mas, em vários outros municípios já funciona assim. São Paulo, por exemplo.

Imagem da internet

Os transportadores escolares de Brasília e de vários outros municípios devem se mobilizar e exigir que a CF/88 e as leis sejam cumpridas. 

Em Brasília, um número reduzidíssimo de grandes empresas, e até cooperativas, prestam o serviço, subcontratando profissionais autônomos e pequenas empresa para realizar, efetivamente o transporte. Fazem isto porque nenhuma tem veículos suficientes para atender toda a demanda.

Isto tem que mudar. Se os micro empreendedores e pequenas empresas se unirem, para reivindicar isto, os que ainda resistem à pandemia, poderão sobreviver. Caso contrário, é melhor pensarem em outra alternativa, com urgência. 

Mas é importante que seja reivindicado de forma organizada. 

Conversar com político específico, que muitas vezes têm outros interesses, e até prestam o serviço, é o caminho errado. O caminho certo é convencer TODOS, independente do partido, da necessidade de dar preferência aos micro e pequenos  

Devem se organizar (são mais de 1.000), enquanto que as grandes empresas que estão prestando o serviço não passam de 20. Neste caso, mais do que nunca, a união fará a força. 

Mas é necessário deixar de lado a vaidade e a picuinha, deixar de rivalidade uns com os outros. 

Nesta briga entre associação, comissão, pequenas cooperativas e sindicato, quem perde é só o transportador que vive da atividade, além dos próprios que ficam jogando a culpa uns nos outros. 

Quem sai ganhando nesta briga entre 'irmãos', entre os pequenos, são as grandes empresas que prestam o serviço para o GDF. E com várias irregularidades...

Reflitam...