Transporte escolar e a Covid-19: voltar ou não voltar?

Transporte escolar: voltar ou não?

Acredite transportador: a volta às aulas não significa, necessariamente, volta do transporte escolar à normalidade existente antes do surgimento do coronavírus.

Primeiro, porque as aulas vão retornar com número reduzido de alunos, para manter o distanciamento. Já está acontecendo isto.

Segundo, os pais, que em sua grande maioria, estão trabalhando em home office, e estão com tempo sobrando, vão levar e buscar seus filhos na escola. Já está acontecendo isto.

Terceiro, porque, mesmo que os pais precisem do transporte, haverá distanciamento também nas vans e ônibus, ou seja, número reduzido de alunos (já está acontecendo isto), restando ao transportador três opções: 

1. Aumentar os preços, pois estarão com mesmo custo mas com menos alunos. 

2. Não fazer o transporte, pois, muito provavelmente, os pais não vão querer pagar mais caro.

3. Fazer o transporte, com o mesmo preço de fevereiro, assumindo todo o prejuízo, que já não é pouco.

Ou seja, o transportador escolar deve ter em mente que a abertura das escolas, antes da vacina, ou seja, antes de o coronavírus não oferecer mais riscos, em nada mudará sua situação. O prejuízo só acumulará, até lá. 

Muitos transportadores já trocaram a atividade por outra, que não tem sido lucrativa para a maioria, já há bastante tempo. 

Um motoboy lucra mais transportando pizza que o transportador escolar transportando vidas. Sem desmerecer o motoboy, claro. O mesmo podemos dizer do transportador de cargas e outros tipos de transporte.

Vidas de crianças não importam... É o que parece...

É certo que o transportador escolar nunca foi valorizado. Nem por nós mesmos, haja vista a desunião existente entre a categoria. Muito menos pelas autoridades, sem mencionar os pais, que não querem pagar o preço justo pelo serviço. Ou não têm condições. 

Não será pós pandemia, que seremos valorizados.

Triste realidade. 

O que fazer? Há solução?

Não adianta ficar pedindo, quase mendingando, auxílio junto às autoridades. O auxílio é ótimo, bem-vindo, mas não resolve o problema. Apenas ameniza. Bajular político também pouco adianta. 

Devemos passar da fase do "PEDIR" para a fase do "EXIGIR"!

Primeiro, o transportador deve esquecer as diferenças, as picuinhas e principalmente a vaidade, e se unir em torno do Sindicato, que é o representante oficial da categoria. 

Está lá no inciso III do art. 8° da Constituição Federal: "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". 

Veja: ao sindicato e a mais ninguém. 

Não está satisfeito com a diretoria? Filie-se e concorra às próximas eleições... Não adianta ficar só reclamando e criticando, à distância. Incompreensível que ainda não perceberam isto. É preciso estar lá dentro, participando, sugerindo soluções, ajudando, criticando, etc. 

Lógico que há cooperativas, associações, grupos organizados, comissões, etc. Nada contra. É até salutar e faz parte. Mas somente ao sindicato cabe a defesa de TODA a categoria.

Enquanto a categoria estiver desunida, atacando mais que apoiando o sindicato, nunca será valorizada.

Após se unirem (é possível?? - tenho minhas dúvidas), passamos para a segunda etapa, que, em minha opinião, é a única salvação. 

Exigir, na justiça, através do sindicato, que o Estado cumpra o mandamento constitucional de oferecer transporte escolar para TODOS os alunos da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio), que queiram, conforme dispõe o art. 4, VIII da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei 12.796/2013. Está explícito nos artigos 10 e 11 desta lei que os Estados e Municípios devem assumir o transporte de suas redes. (veja aqui). Assumir significa fazê-lo. Diretamente ou mediante permissão (também está na CF/88).

Ou seja, não são os pais que devem pagar pelo transporte, mas sim o Estado (municípios, estados e união), tal qual fazem com a merenda escolar, que é fornecida, diariamente, a 399.056 estudantes, gratuitamente, só no DF, ao custo de mais de trezentos milhões de reais. 

Passe livre estudantil (pago com dinheiro público) é uma artimanha dos governos para se eximirem de suas responsabilidades. Qual pai vai enviar seu filho pequeno para a escola num ônibus onde há todo tipo de passageiro? Transporte de crianças e adolescentes exige responsabilidade e dignidade (art. 227 da CF/88). 

Difícil? Sim. Impossível? Não. Está na CF/88: além de ser um direito social, o transporte escolar é dever do Estado e fundamental no direito de acesso à educação:

Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Só depende de nós!

Fica a dica!

Aproveitemos a parada do coronavírus para voltarmos mais fortes e EXIGENTES!

Imagem da internet - modificada