quarta-feira, 29 de julho de 2009

Licitação? Organização em cooperativa? Como assim? Se informe.

Recebemos uma pergunta do colega Ricardo e tomei a liberdade para publicá-la, juntamente com a resposta, por crer que vários transportadores possuem a mesma dúvida:

Pergunta:

Caro Celso, estava lendo as notícias no site e estou preocupado quando vc fala em licitação. Tenho uma pergunta: Para haver a licitação não teriamos que nos organizar em cooperativas??? ou só poderiam participar da tal licitação os permissionários cuja a permissão e de empresa??? licitação só e possivel quando se ofereçe um serviço ao governo cuja o vencedor tem a melhor proposta???? Como seria esse processo licitatório??? pois a nossa metodologia de trabalho e particular temos que garimpar alunos um a um.... por isso não vejo a possibilidade de um processo licitatório e sim a continuidade das permissões assistidas pelos orgãos competentes.

Gostaria de saber também quais providências o sindicato esta tomando com relação a esse assunto, se esta em cotanto com os deputados ou se ha uma comissão para isso e etc....

Pois os deputados só sabem desse assunto na teoria, já na prática somos nós que estamos rodando no dia a dia embaixo de sol e chuva.

Aguardo resposta o mais breve possivel.

Ricardo.


RESPOSTA:

Caro Ricardo,

O art. 30, inciso V da Constituição Federal estabelece que compete aos Municípios organizar e prestar, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo. Portanto, conclui-se que o transporte coletivo, do qual transporte escolar é espécie, é um serviço público. Por outro lado, o art. 175 da CF dispõe que cabe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Observe que, na lei anterior já se exigia a licitação para as novas permissões.

Por isto é que afirmamos que, se o serviço não for prestado através de autorização (não confunda com a autorização de tráfego prevista no art. 136 do CBT), o que acho péssimo para nos, deverá ser através de permissão ou concessão, e neste caso, deverá haver licitação. Entendemos que a concessão é muito melhor para nós, uma vez que nos dá maior garantia.

Não é necessário se organizar em cooperativas. Em hipótese alguma. A lei é que disporá como será a participação de todos. É bom lembrar que, desde 2.002, após a entrada em vigor do Novo Código Civil, todos os autônomos são considerados empresários individuais informais e, neste sentido, está acontecendo um evento do SEBRAE no Centro de Convenções, onde se facilita a inscrição como empresário individual. Todos deveríamos lá comparecer e nos informar melhor.

O processo licitatório deve ser estabelecido em Lei e no edital. Acreditamos que a Lei que irá ser votada na CLDF caminhará neste sentido, como ocorreu com os micro-ônibus.

A continuidade das permissões já existentes é uma possibilidade também. Mas acredito que muito remota.

Quanto à organização, agora não vejo outra saída. Deveremos nos organizar sim. Com muita responsabilidade e união. Somente estando organizados, defendendo os interesses da categoria e não de uma associação ou cooperativa em particular, teremos força para garantir, na nova lei, que os atuais permissionários, caso haja a licitação, tenham preferência em relação aos demais. Isto é perfeitamente possível, uma vez que o transporte de crianças e adolescentes exige maior cuidado e experiência. Poderíamos, por exemplo, através de proposta de emenda à Lei que será enviada pelo Governador à CLDF, reivindicar que, no processo licitatório, haja a contagem de tempo de serviço na atividade, comprovada pela permissão que possuímos.

Neste aspecto de organização, temos que, infelizmente, parabenizar uma associação de Taguatinga, que vem lutando desde 2.003 para derrubar nossa Lei e, finalmente, conseguiu. Temos evidências de que tudo partiu dela. Conseguiram enganar a todos: Governo e Deputados, citando, inclusive uma ação na justiça que não existe. Mas afora isto, demonstra que a organização é fundamental.

Quanto às providências que o Sindicato está tomando, lembro-lhe, primeiramente, que o sindicato somos todos nós. Desta forma, a providência que o Sindicato está tomando é a mesma que você e todos os demais estão fazendo, ou seja, se inteirando do assunto, conversando uns com os outros (não se deixando levar pelos inescrupulosos), etc. Neste aspecto, registro o empenho do companheiro Nazon do Gama. Informo-lhe que recebo diariamente dezenas de ligações de permissionários preocupados. Entre eles, por mais incrível que possa parecer, da nossa colega Eudenice e do Baltazar (do finado SINTETUR). Mas estou ligado!

O foco de nosso interesse no momento deve ser um só: O PERMISSIONÁRIO, seja ele autônomo ou empresa. Devemos ficar atentos aos que querem se beneficiar de alguma forma com a situação. Devemos ficar atentos com as falsas lideranças!

Quanto ao que EU estou fazendo, tenha certeza que, desde que tomei conhecimento da Lei, na sexta-feira passada, tenho me debruçado no assunto, pesquisando e estudando para que possamos deixar a categoria muito bem informada, sem subterfúgios ou enganações. Devemos estar preparados para tudo. Por isto, devemos saber muito bem o que está acontecendo.

No sábado teremos uma primeira reunião na sede da ARUC no Cruzeiro Velho, a partir de 9 horas, para conversarmos com a categoria a respeito. Faremos várias reuniões para que possamos chegar a um consenso e participar do processo legislativo de forma organizada, demonstrando para os deputados e para o próprio Governo que somos uma categoria, não um bando. Contamos contigo.

Os deputados estão de recesso. Voltam na semana que vem.

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