Dr. Celso deixa presidência do SINTRESC/DF

Conforme anunciado há um mês, na reunião da CLDF, onde compareceram mais de 400 transportadores, o Presidente do SINTRESC/DF - Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília/DF, Celso José Ferreira, entregou, nesta data, carta de renúncia ao Vice-presidente, Albenir Nogueira Batista, cujo telefone, para contato é 9988-2326.

Na ocasião, desejou sorte ao novo presidente e a toda a categoria, torcendo para que se unam em prol de todos...

O motivo da renúncia é que exercerá, a partir de agora, a profissão de advogado. Porém, continuará lutando pela valorização da atividade em todo o território nacional, principalmente atuando pela aprovação de seu ante-projeto de Lei no Congresso Nacional, regulamentando a prestação do serviço em todo o território nacional.

Íntegra da carta:

Brasília, 1^o de setembro de 2009

Ao Senhor

Albenir Nogueira de Souza

Vice-presidente do SINTRESC/DF

Ref.: Renúncia ao cargo de Presidente

Senhor Vice-presidente,

Conforme antecipado em notícia publicada no site www.escolarlegal.com.br, no dia 30/7/09, e comunicado publicamente em reunião realizada no dia 1^o/8/09, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, formalizo, perante Vossa Senhoria, minha renúncia ao cargo de Presidente do Sindicato dos Transportes Escolares de Brasília – SINTRESC/DF, para o qual fui eleito em 29/11/07, com mandato a encerrar-se em 29/11/2011.

Tal renúncia se deve ao fato de ter concluído o curso de direito e já ter logrado êxito no exame da OAB. Sendo assim, doravante, exercerei nova profissão não tendo condições de estar à frente do Sindicato.

Por outro lado, em meu trabalho de final de curso, apresentei um ante-projeto de Lei que visa regulamentar o serviço de transporte escolar em todo o território nacional, e, sendo assim, não poderei compactuar com Leis elaboradas no Distrito Federal, em total desacordo com a Constituição Federal, em nosso entendimento.

Inicialmente, informo que o saldo nas contas correntes, nesta data, são: Banco do Brasil S/A, ag. 2944-0, CC 19.211-2: R$ 440,07 (quatrocentos e quarenta reais e sete centavos) e na CEF, ag. 1057, CC 00051027-9: R$ 1.905,55 (um mil novecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme extratos em anexo. Há, em caixa o montante de R$ 53,94 (cinquenta e três reais e novena e quatro reais), que passo-lhe em mãos, neste momento. Os demonstrativos contábeis, até o dia 31/8/2009, estão sendo finalizados pela contabilidade, devendo ser-lhes entregues até o dia 10 do corrente.

Os móveis, documentos e demais pertences do Sindicato estão à disposição, devendo ser retirados o mais rápido possível.

Celso José Ferreira

OAB 30.462/DF

De acordo:

Albenir Nogueira Gonçalves

original assinados.

Trapalhadas...

Parece brincadeira, mas é verdade.

Pouco menos de dois meses após a aprovação da Lei que revogou todas as normas que dispunham sobre transporte escolar na Capital da República, o Governo, pressionado, decidiu enviar um Projeto de Lei para a Câmara Legislativa RESSUSCITANDO todas as leis revogadas. (O termo certo é repristinando).

Hipótese parecida já tinha sido proposta pela Dep. Jaqueline Roriz. Na ocasião, o missivista alertou para o fato de que a simples revogação da lei que revogou as outras leis, não resolvia o nosso problema, uma vez que a simples revogação da lei acabava com nossas permissões. Foi um custo para que entendessem o que eu estava dizendo (tinha até um advogado no gabinete e dizia que eu estava equivocado). Foi preciso chamarem a assessoria legislativa para confirmar meus alertas.

Agora, o Governador Arruda enviará um Projeto de Lei para a CLDF revogando a lei que revogou tudo, mas constando artigo REPRISTINANDO (ressuscitando) as leis revogadas. Ou seja, igualzinho ao que falei na reunião no Gabinete da Dep. Jaqueline Roriz, no início de agosto. Se este Projeto for aprovado, as leis que foram revogadas voltam a ter vigência, como se nada tivesse acontecido.

Só tem um detalhe: ontem, na reunião no Buritinga, alertei a todos que do jeito que o PL está redigido haverá conflito e vai complicar nossa situação. Mais uma vez não entenderam o que estava dizendo. Porém, cabe ao Governo e à CLDF descobrirem o erro no PL (coisa simples, mas fundamental). Entretanto, se quiserem uma assessoria a este respeito, estamos às ordens.

Não perderei esta votação na CLDF. Vários Deputados que assinaram o Projeto de Lei revogando todas as leis, admitirem o erro e votarem outro Projeto de Lei 'ressuscitando' todas as normas.

Trapalhadas legislativas. Comum no DF.