quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

É legal cobrança de transporte escolar em 12 parcelas, inclusive nos meses de férias

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS QUINTAPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS DIREITOS ...
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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

Transporte escolar: serviço muito mal remunerado!

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Em pesquisa realizada pelo blog, os preços praticados pelo transporte escolar em Brasília, na asa sul, asa norte, Guará, lago sul e Taguat...
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segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Secretaria da Fazenda não pode cobrar o IPVA de 2010

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Duas empresas já conseguiram, na justiça, liminar em mandado de segurança, impedindo a secretaria da fazenda do DF de cobrar o IPVA de 2010....
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segunda-feira, 4 de julho de 2011

DETRAN/DF não pode exigir Laudo do Tacógrafo, decide TJDFT

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Órgão 2ª Turma Cível Processo N. Agravo de Instrumento 20110020035479AGI Agra...
terça-feira, 8 de fevereiro de 2011

Deputada Eliana Pedrosa tenta restaurar isenção de IPVA

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Em razão da suspensão da isenção do IPVA dos veículos de transporte escolar no exercício de 2010, pela Portaria 09, de 04/02/11, publicado n...
domingo, 30 de janeiro de 2011

Crianças correm risco e o Governo nada faz

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O Decreto Distrital 23.234/2002 (que não se sabe se ainda está em vigor), em seu artigo 5º, impõe que o Serviço de Transporte Coletivo de ...
sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

DETRAN/DF faz exigência que não deveria fazer

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DETRAN/DF exige dos transportadores escolares, por ocasião da vistoria semestral prevista no art. 136 do CTB, um certificado que deve s...